Direito da Criança e do Adolescente

Destituição do Poder Familiar

Atuação em processos judiciais que visam a retirada do poder familiar em casos de abandono, negligência, maus-tratos ou abuso, sempre com foco na proteção integral da criança ou adolescente.

Guarda, Tutela e Curatela

Assessoria jurídica para regularização de guarda, concessão de tutela e nomeação de curador em situações que envolvem o cuidado legal de crianças e adolescentes.

Adoção

Orientação e acompanhamento jurídico em todas as fases do processo de adoção, desde a habilitação até a sentença definitiva, com foco na legalidade e no melhor interesse da criança.

Defesa em Ato Infracional

Defesa jurídica de adolescentes em conflito com a lei, com foco na aplicação adequada das medidas socioeducativas e no respeito aos direitos fundamentais.

Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

Crianças com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, de qualquer natureza, que vivam em situação de baixa renda.

Pensão por Morte / Auxilio Reclusão

• Quando o pai, mãe ou responsável legal falece e era segurado do INSS.

• Quando o pai, mãe ou responsável está preso e era segurado do INSS, sem renda.

Medidas Protetivas

Requisição e acompanhamento de medidas protetivas para crianças e adolescentes em situação de risco, com atuação junto ao Judiciário e órgãos de proteção.

Ações para Garantia de Direitos (Educação, Saúde, Assistência)

Propositura de ações judiciais para assegurar acesso a creches, escolas, tratamentos de saúde e políticas públicas essenciais.

Alimentos e Investigação de Paternidade

Atuação em ações de pensão alimentícia e investigação de paternidade, garantindo direitos básicos como sustento e filiação reconhecida.